A legitimidade passiva na cobrança de dívidas condominiais
Caros amigos, em recente decisão, o STJ fixou alguns parâmetros a respeito da legitimidade passiva dos responsáveis pelo pagamento das despesas condominiais. A decisão é interessante porque ressalta...
View ArticleRegistro da sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal
O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada. A...
View ArticleSeminário de Engenharia Diagnóstica em Edificações
Caros, divulgamos interessante seminário que será realizado amanhã, dia 28.05.2015, a partir das 8h30, no Instituto de Engenharia (Av. Dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, São Paulo-SP), sobre...
View ArticleSTJ: Informativo nº 0560, de 17 de abril a 03 de maio de 2015.
Caros, O STJ disponibilizou mais um informativo de jurisprudência. Seguem abaixo algumas decisões que separamos para vocês do Informativo nº 0560: Recursos Repetitivos DIREITO PROCESSUAL CIVIL....
View ArticleReconhecida repercussão geral em julgamento sobre usucapião de imóvel urbano
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação...
View ArticleSTJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem....
View ArticleA Lei 13.097/15 e o adquirente de boa-fé
Caros, segue novo vídeo, agora a respeito da Lei 13.097. Referida Lei trouxe substanciais alterações à sistemática do terceiro adquirente de boa fé. Além disso, também alterou a questão envolvendo a...
View ArticleA Mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos
Caros, No embalo do princípio norteador do Novo Código de Processo Civil, esta semana foi votada a aprovada a Lei que institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução...
View ArticleCondomínio Edilício
A respeito da aula de Condomínio Edilício da qual o colaborador Alexandre Gomide ministrará, hoje, na AASP, seguem slides. Clique aqui para abrir a apresentação de slides. Segue, novamente, programação...
View ArticleBenfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor....
View ArticleNormas ABNT – Desempenho e Reformas – Congresso IBDiC 2014
Em 2014, foi realizado o III Congresso Internacional sobre o Direito da Construção. Organizado pelo IBDiC, o Instituto Brasileiro de Direito da Construção, e ocorreu em Curitiba/PR. Se você não...
View ArticleÉ possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
View ArticleRegistros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato...
View ArticleReconhecida repercussão geral em julgamento sobre usucapião de imóvel urbano
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação...
View ArticleSancionada Lei que garante proteção ao patrimônio do novo cônjuge de devedor...
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, 6, lei que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.A Lei 13.144/15 altera o inciso...
View ArticleO condomínio edilício e a autonomia administrativa dos blocos que o integram
Caros, separamos interessante acórdão, proferido pelo STJ nos auto do REsp 1.231.171, de relatoria do Min. Luis Felipe Salomão. Naquela ação, discutiu-se sobre a extensão da autonomia de um dos blocos...
View ArticleO Art. 1.228, Parágrafos 4º e 5º, CC, e a Desapropriação Privada
Caros, separamos outro interessante acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sobre a aplicação do disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 1.228, do Código Civil. Vejam a ementa...
View ArticleContratos built to suit – introdução e controvérsias trazidas pela Lei 12.744...
Caros amigos, a respeito da Lei 12.744/2012, que trouxe alterações à Lei do Inquilinato, de certa forma regulamentando o contrato ‘built to suit’, publicamos o presente vídeo. Certamente o built to...
View ArticlePena para entrega de imóvel após prazo é alta
A partir de seis meses de atraso, incorporadoras e construtoras têm sido condenadas na Justiça paulista a pagar aluguel e danos morais aos compradores. Nos casos mais graves as indenizações superam...
View ArticleSTJ: Informativo nº 0564, de 05 a 30 de junho de 2015.
Caros amigos, segue resumo do informativo do STJ 0564. Destacamos o julgado a respeito que determinou que “o condômino que desejar alienar a fração ideal de bem imóvel divisível em estado de indivisão...
View Article![The Drum Drum Show escrita por HeyBae00 [Livre]](http://static.fanfiction.com.br/userfiles/D/3/D/5/capa_850994_1713813037.jpg)
